Diretrizes sobre Ética e Uso de IA Generativa
Normas institucionais para o uso responsável de inteligência artificial em teses, dissertações e produções científicas.
Disposições Gerais
Em observância aos valores da Universidade Federal Fluminense (UFF) de promover a produção integrada de conhecimento científico e a formação de cidadãos éticos1, e em conformidade com as recomendações institucionais para o uso responsável de Inteligência Artificial (IA)2 e a Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq (Portaria 2664/2026)3, o Programa de Pós-Graduação em Computação (PGC/IC-UFF) estabelece as seguintes normas:
Obrigatoriedade
Todas as teses e dissertações produzidas no PGC deverão conter, obrigatoriamente, uma seção intitulada Considerações Éticas, posicionada logo após a folha de aprovação e composta pela Declaração de Considerações Éticas e pela Declaração de Uso de IA Generativa.
Restrições de Uso
É vedada a submissão de conteúdo gerado por IA Generativa como se fosse de autoria humana. O uso de Grandes Modelos de Linguagem (LLMs) para a geração integral ou substancial de textos acadêmicos é proibido.
Responsabilidade
Os autores detêm responsabilidade integral pelo conteúdo final, incluindo a precisão técnica e a inexistência de plágio, independentemente do uso de ferramentas auxiliares.
Sanções
A omissão ou declaração falsa quanto ao uso de ferramentas de IA generativa constitui falta ética grave, sujeita à reprovação sumária do trabalho.
Seção de Considerações Éticas
2.1. Declaração de Considerações Éticas
Obrigatória para todos os trabalhosEsta declaração deve detalhar as preocupações éticas e os possíveis impactos adversos considerados e mitigados durante a pesquisa. A autoria deve descrever os desafios éticos enfrentados e as estratégias adotadas para solucioná-los.
Trabalhos que envolvam (1) experimentos com seres humanos e/ou sistemas implantados (ex: sites, aplicativos) ou (2) utilização de dados sensíveis (ex: informações de redes sociais) devem obrigatoriamente declarar a adesão aos preceitos éticos e normas da comunidade, incluindo:
- Conformidade com as leis aplicáveis (ex: LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados)
- Respeito à privacidade e armazenamento seguro de dados
- Obtenção de consentimento livre e esclarecido, quando aplicável
- Observância aos princípios de beneficência e não maleficência
- Divulgação de eventuais auditorias posteriores e mitigação de riscos
2.2. Declaração de Uso de IA Generativa
Obrigatória para todos os trabalhosA autoria deve declarar explicitamente se ferramentas de IA Generativa (incluindo, mas não se limitando a, LLMs), ou de qualquer espécie, foram utilizadas em qualquer fase da pesquisa (concepção, análise de dados ou preparação do manuscrito). Caso tenham sido utilizadas, a declaração deve especificar:
Contexto e Etapa
Em qual fase da pesquisa a ferramenta foi empregada.
Identificação
Nome da ferramenta e versão utilizada (ex: ChatGPT, versão 4.0).
Finalidade
Descrição breve das tarefas (ex: revisão gramatical, auxílio em código).
“A ferramenta [Nome da Ferramenta], baseada em Inteligência Artificial, foi utilizada neste trabalho para [descrever finalidade, ex: revisão de estilo e auxílio na formatação de tabelas]. O conteúdo intelectual foi produzido de maneira autoral e submetido a curadoria crítica, sendo o resultado final de inteira responsabilidade dos autores.”
Usos Admitidos e Proibições com o uso de IA
O uso da IAGen pode ser útil em tarefas técnicas e operacionais, desde que observando-se o uso pautado na ética e na garantia de originalidade da produção científica. A IA pode ser usada pelos(as) autores(as), por sua conta e risco quanto à segurança e integridade de dados e informações em tarefas técnicas e operacionais, tais como4:
Usos Permitidos
- Estruturação de tópicos
- Sugestão de reescrita para clareza e coesão textual
- Revisão e correção gramatical, especialmente em outras línguas
- Tradução inicial de textos
- Geração de resumos e sínteses de documentos extensos5
- Elaboração de perguntas e respostas a partir de textos de referência
- Apoio na formatação e padronização de documentos e ilustrações
- Sugestão de títulos, subtítulos e palavras-chave
- Apoio na preparação de apresentações e relatórios
- Busca por fontes de pesquisas devidamente referenciadas
- Identificação de redundâncias e conferência de citações
Vedações Absolutas
- Redigir integral ou majoritariamente manuscritos
- Atuar como único ou principal agente metodológico/analítico
- Atribuir autoria ou coautoria para ferramentas de IA
- Ocultar o uso de IA (infração ética do CNPq)
- Utilizar bibliografias falsas geradas por “alucinação”
- Substituir o rigor crítico, argumentação e conclusões científicas
- Inserir dados sigilosos ou de terceiros em plataformas abertas de IA
Nota importante: A presente lista de aplicações e vedações possui caráter meramente exemplificativo e não exaustivo. Diante do rápido avanço das tecnologias de IA, cabe a discentes e orientadores exercerem o discernimento ético e o pensamento crítico, mantendo-se continuamente atentos às atualizações das diretrizes nacionais e das normas vigentes na universidade.
Graduado em Ciências Atuariais pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Pós-Graduado em Inteligência Artificial, Pós-Graduado em Marketing Digital, Mestrando em IA no Instituto de Computação da UFF (nota máxima no CAPES). Palestrante e Professor de Inteligência Artificial e Linguagem de Programação; autor de livros, artigos e aplicativos.
Professor do Grupo de Trabalho em Inteligência Artificial da UFF (GT-IA/UFF), do Laboratório de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade (LITS/UFF), da Pós-Graduação na Universidade Estácio de Sá, entre outras iniciativas.
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💫 Apaixonado pela vida, pelas amizades, pelas viagens, pelos sorrisos, pela praia, pelas baladas, pela natureza, pelo jazz e pela tecnologia.
